Recuperação de Impostos

Recupere Créditos Tributários Que Sua Empresa Pode Ter Pago Indevidamente

Empresas do Lucro Real podem recuperar valores dos últimos 5 anos através de oportunidades tributárias previstas na legislação brasileira.

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1. SETOR DA AGROINDÚSTRIA

As empresas que atuam na agroindústria e são tributadas pelo regime do Lucro Real podem solicitar a compensação ou o reembolso de tributos federais se realizarem vendas internas com alíquota zero de PIS e COFINS ou se exportarem parte ou a totalidade de sua produção. Isso pode ser feito através de créditos presumidos ou com base nas receitas que não são tributadas. As operações que possibilitam isso incluem:

  • Compra de grãos para a fabricação de ração animal ou para produzir óleo e farelo (conforme a Lei 12.865/2013);
  • Compra de carne para produzir embutidos e derivados (conforme a Lei 12.058/2009);
  • Compra de leite in natura para industrialização (conforme a Lei 10.925/2004);
  • Compra de produtos hortifrutigranjeiros para uso na industrialização (conforme a Lei 10.925/2004);
  • Exportação de café (conforme a Lei 12.599/2012);
  • Abate e exportação de carnes bovinas, ovinas e caprinas (conforme a Lei 12.350/2010);
  • Industrialização e exportação de carne suína e avícola (conforme a Lei 12.350/2010);
  • Industrialização de insumos agrícolas em geral.

Em algumas situações, essas compras podem ser consideradas na base de cálculo, mesmo que sejam feitas de produtores rurais que são pessoas físicas.

2. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

As empresas que atuam na indústria e comércio podem solicitar compensação ou reembolso de tributos federais quando realizam as seguintes operações:

  • Se optarem pelo regime de Lucro Real e adquirirem sucata para industrialização, mesmo que comprada de pessoas físicas ou cooperativas de catadores de recicláveis.
  • Se comercializarem combustíveis, especialmente em relação ao diesel, à questão do cigarro e à evaporação.
  • Se comprarem matérias-primas de fornecedores que atuem principalmente como atacadistas e, em seguida, industrializarem essas matérias-primas (isso permite acesso ao Crédito Presumido de IPI, conforme o artigo 227 do decreto 7.212/2010).
  • Se optarem pelo regime de Lucro Presumido e realizarem exportações (também com direito ao Crédito Presumido de IPI, conforme a Lei 9.396/1996).

3. TESES PASSIVEL DE APLICAÇÕES EM EMPRESAS DE RAMOS DIVERSOS.

As teses passiveis de aplicação em diversas empresas que sejam contribuintes dos impostos a que se fará menção, podem ser aplicadas algumas teses tributárias para redução de impostos, e em alguns casos, futuros pedidos de compensação e/ou ressarcimento por pagamento a maior. Neste prisma podem ser consideradas;

  • Exclusões do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS;
  • Aplicação de Subvenções para investimentos;
  • Redução da carga previdenciária (INSS) sobre terceiros limitados a vinte salários mínimos;
  • Utilização da Lei do Perse – Lei 14.148/2021 com prazo de cinco anos.
  • Exclusões do PIS e da COFINS da própria base de cálculo.

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Recuperação Tributária para Agroindústrias | G5 Smart Brasil

Quanto dinheiro sua empresa pode estar deixando na mesa?

Muitas empresas pagam seus tributos corretamente, mas deixam de aproveitar créditos tributários previstos na legislação.

Isso pode representar perda de caixa, redução da competitividade e menor lucratividade.

Enquanto isso, empresas bem assessoradas recuperam recursos que podem ser reinvestidos em crescimento, expansão e capital de giro.

Soluções Corporativas Especializadas

Benefícios da Recuperação Tributária

✔ Últimos 60 meses

Recuperação total e retroativa dos créditos pagos indevidamente nos últimos 5 anos de operação.

✔ Fluxo de Caixa

Injeção direta de capital no caixa da empresa, aumentando a liquidez sem necessidade de empréstimos.

✔ Carga Reduzida

Redução contínua e imediata da carga tributária efetiva para os próximos meses operacionais.

✔ Competitividade

Mais margem de lucro operacional para reinvestir em precificação, tecnologia e novos mercados.

✔ Segurança Jurídica

Processos conduzidos estritamente alinhados com as normativas da Receita Federal.

✔ Benefícios em Lei

Aproveitamento integral de incentivos e regimes fiscais especiais garantidos pela legislação.

Como Funciona o Processo

1

Diagnóstico Inicial

Análise totalmente gratuita e sem custos iniciais para mapear oportunidades.

2

Levantamento

Coleta e cruzamento eletrônico minucioso de dados e obrigações fiscais.

3

Apuração dos Créditos

Cálculo exato e qualificação jurídica dos valores passíveis de recuperação.

4

Recuperação

Homologação e compensação dos ativos diretamente no caixa ou em tributos futuros.

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Segurança Jurídica: Mitigação total de riscos e compliance rigoroso.
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Confiança e Resultados

"A G5 SMART é o time que recupera recursos que podem serem reinvestidos em crescimento, expansão e capital de giro."

Resultados que Geram Valor

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Empresas Atendidas
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R$ 300M+
Valores Recuperados

Perguntas Frequentes

Quanto tempo leva o processo?

A análise inicial leva em média de 15 a 30 dias após o envio total da documentação exigida.

Posso recuperar tributos dos últimos anos?

Sim, a legislação brasileira permite a revisão e recuperação dos valores retroativos dos últimos 5 anos (60 meses).

É necessário processo judicial?

Não, o processo é totalmente administrativo, não fazemos nenhuma recuperação de crédito via esfera judicial.

Como funciona a análise inicial?

Nossa equipe faz uma varredura cruzada preliminar baseada em amostragem dos seus arquivos fiscais para identificar gargalos ou créditos evidentes.

O diagnóstico possui custo?

Não, o diagnóstico inicial é 100% gratuito. Nós apenas cobramos honorários sobre o sucesso (êxito) dos valores efetivamente recuperados.

Quais empresas podem se beneficiar?

Indústrias, Varejo e Atacado, Agronegócio e Serviços que estejam enquadradas especificamente no regime tributário do Lucro Real.

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