Defesas Administrativas
Recebeu uma Notificação Fiscal, Auto de Infração ou Cobrança Tributária?
Atuamos na defesa administrativa de empresas perante Receita Federal, CARF e demais órgãos fiscais, buscando reduzir riscos, penalidades e impactos financeiros.
Análise Técnica Especializada Defesa Administrativa Tributária Revisão de Penalidades Segurança Jurídica- Impugnação de autos de infração e notificações de lançamento;
- Apresentação de manifestações de inconformidade contra decisões da Receita Federal;
- Recursos voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF);
- Análises de nulidades nos processos administrativos fiscais;
- Revisão de cálculos fiscais e contestação de penalidades indevidas.
Vamos Começar?
Tire suas dúvidas e fale com nossa central de soluções, clique no botão abaixo e fale com um especialista mais próximo de você. Estamos aqui para indicar a solução ideal para o seu negócio.
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Uma autuação fiscal não significa que sua empresa perdeu.
Muitas empresas recebem autos de infração, notificações fiscais ou cobranças tributárias e acreditam que não existem alternativas.
Em diversos casos é possível contestar cobranças, identificar falhas processuais, revisar cálculos e apresentar defesa administrativa especializada.
Analisar Minha Situação FiscalSua empresa precisa de uma defesa administrativa se:
- Recebeu Auto de Infração
- Recebeu Notificação da Receita Federal
- Possui lançamento tributário em discussão
- Está sofrendo cobrança administrativa
- Recebeu multa fiscal
- Possui processo administrativo tributário
- Precisa recorrer ao CARF
Nossas Atividades
O que uma defesa administrativa pode proporcionar?
- Redução de riscos tributários
- Contestação de cobranças indevidas
- Revisão de cálculos fiscais
- Redução de penalidades
- Maior segurança jurídica
- Preservação do caixa da empresa
Como funciona nosso trabalho?
Análise da documentação fiscal
Identificação das oportunidades de defesa
Elaboração da estratégia jurídica
Apresentação da defesa administrativa
Acompanhamento do processo
Atuação em Recursos no CARF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é uma das principais instâncias administrativas para discussão de autuações tributárias federais.
Nossa equipe atua na preparação e condução de recursos administrativos com foco técnico e estratégico.
Falar com um EspecialistaPor que escolher a G5 Smart?
- Especialistas em Direito Tributário
- Experiência em processos administrativos fiscais
- Atuação estratégica
- Atualização constante da legislação
- Atendimento nacional
- Segurança jurídica em todas as etapas
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Guia Gratuito: O Que Fazer ao Receber um Auto de Infração da Receita Federal
Descubra os primeiros passos críticos, os erros mais comuns e como blindar sua empresa após uma notificação. Insira seus dados ao lado para o envio imediato.
Baixar Guia GratuitoPerguntas Frequentes
Recebi um auto de infração. O que devo fazer?
O primeiro passo é atentar-se ao prazo legal e isolar todos os documentos comprobatórios para iniciar uma auditoria técnica e mapear falhas no lançamento fiscal.
Posso contestar uma multa tributária?
Sim. Multas com caráter confiscatório ou desproporcionais aos erros formais podem e devem ser discutidas na esfera administrativa.
O que é uma defesa administrativa?
É um recurso legal protocolado direto no órgão fiscalizador, permitindo rever a cobrança sem a necessidade de arcar com custas judiciais ou garantias de juízo de forma imediata.
Quando posso recorrer ao CARF?
O CARF atua na segunda instância administrativa federal, quando a impugnação inicial realizada perante a Delegacia da Receita Federal (DRJ) é julgada improcedente.
Qual o prazo para apresentar defesa?
Na esfera federal (Receita Federal), o prazo padrão estipulado é de 30 dias contados a partir da data de ciência oficial da intimação.
O diagnóstico possui custo?
A análise técnica inicial focada na elegibilidade do seu processo administrativo é totalmente gratuita.
Minha empresa precisa de advogado para recorrer?
Embora a esfera administrativa dispense a obrigatoriedade estrita de procurador, a complexidade técnica das matérias fiscais e a jurisprudência do CARF tornam o acompanhamento de especialistas indispensável.
Principais dúvidas sobre processos administrativos tributários
O que é Auto de Infração e Defesa Administrativa? O Auto de Infração é o documento oficial pelo qual o Fisco formaliza a cobrança de um tributo que alega não ter sido pago. A Defesa Administrativa é o instrumento de contraditório para impugnar o lançamento e demonstrar inconsistências na autuação.
Qual a diferença entre a esfera administrativa e a judicial? Na esfera administrativa, o débito fiscal fica com a exigibilidade suspensa automaticamente durante a discussão, ou seja, o Fisco não pode executar a empresa ou impedir a emissão de certidões, além de dispensar garantias e custas iniciais exigidas em processos judiciais.